| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
| Até 2.259,20 | – | – |
| 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896,00 |
O valor descontado é calculado a partir da base de cálculo definida pela Receita Federal, já descontadas as despesas dedutíveis, como a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pensão alimentícia definida juridicamente.
Quem está isento de pagar Imposto de Renda
Também têm direito a isenção do Imposto de Renda aposentados, pensionistas, militares de órgão extinto e anistiados políticos com doenças específicas. As enfermidades válidas estão listadas na Lei nº. 7.713/88 e são:
O pedido de isenção deve ser feito pela internet, mas o contribuinte deve declarar seus rendimentos ao Fisco da mesma forma, mesmo que o valor do tributo não seja descontado de sua renda.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
O pedido para aposentados e pensionistas é feito pela internet, através do aplicativo ou site ‘Meu INSS’. Para solicitar a isenção, é preciso entrar na aba “Novo Pedido”, digitar “isenção de imposto de renda” e clicar no nome do serviço/benefício.
Em seguida, o beneficiário deve ler as informações que aparecerem na tela e seguir as instruções.
De acordo com o governo federal, o pedido pode levar em média 30 dias corridos para ser avaliado. Não é preciso, necessariamente, ir a uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para ter a isenção, mas é possível que o beneficiário seja convocado para uma perícia médica para ter o pedido deferido.
Fonte: Valor Econômico
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